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Advertência jurídica

  1. PROPRIEDADE DO PORTAL

Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, refletem-se abaixo os seguintes dados: A empresa proprietária do domínio web WWW.TOPCARSMOTION.COM é TCM Rent A Carros,S.L., domiciliado para o efeito na Plaza de la Concordia, 2, Alcobendas, 28100, Madrid., com C.I.F.: B02858231.

 

Correio eletrónico: administracion@topcarsmotion.com

 

O principal objetivo do www.topcarsmotion.com é fornecer aos clientes e ao público em geral informações sobre os produtos oferecidos e dar a possibilidade de adquiri-los com várias fórmulas de envio ou coleta em loja física.

  1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO:

O acesso e/ou utilização deste portal da TCM Rent a Cars, S.L . atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As Condições acima mencionadas serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contrato que, no seu caso, são obrigatórias.

 

www.topcarsmotion.com fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços e dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à TCM Rent a Cars, S.L.ou seus licenciantes aos quais o USUÁRIO possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Neste registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como resultado deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou newsgroups) que o nome da empresa que criou o site oferece através do seu portal e com um carácter enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para incorrer em atividades ilegais, ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública; difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, que defendam o terrorismo ou violem os direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e lógicos do nome da empresa que criou o site, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou espalhar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; Tente acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

 

A empresa que criou o site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a TCM Rent a Cars, S.L . não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

  1. ENCOMENDAS, PREÇOS E CUSTOS DE ENVIO:

Os usuários têm a possibilidade de fazer todos os seus pedidos a partir do site: www.topcarsmotion.com . Cada utilizador do www.topcarsmotion.com declara-se com plena capacidade para utilizar cartões de crédito e contas PayPal, e declara que dispõe de fundos suficientes para cobrir todos os custos resultantes da compra de produtos através da www.topcarsmotion.com.

 

Ao pressionar o botão “Pagar” durante o processo de compra, o usuário declara aceitar total e incondicionalmente todos estes Termos de Uso.

Os dados registados pela TCM Rent a Cars, S.L . constituem prova das transações efetuadas entre www.topcarsmotion.com. e utilizadores. www.topcarsmotion.com confirmará a sua encomenda enviando um e-mail. Por esta razão e em conjunto por razões de segurança, não é permitido criar contas de usuário no www.topcarsmotion.com através de serviços de e-mail temporários, como (mas não limitado a) 10minutemail, Guerrillamail, Yopmail, Mailcatch, etc.

 

Todos os impostos estão incluídos nos preços dos nossos produtos.

TCM Rent A Carros,S.L. Reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base nas taxas em vigor no momento do registo das encomendas (sujeito à disponibilidade do Produto).

Da mesma forma, a TCM Rent a Cars, S.L. reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda a qualquer momento.

TCM Rent A Carros,S.L. reserva-se o direito de recusar uma encomenda de qualquer utilizador com quem tenha um litígio.

  1. DADOS PESSOAIS:

Através deste aviso, a TCM Rent a Cars, S.L . domiciliada na Plaza de la Concordia, 2, Alcobendas, 28100, Madrid. e com endereço info@topcarsmotion.com informa os usuários sobre o site de sua propriedade www.topcarsmotion.com, sobre a sua política de proteção de dados pessoais para que os utilizadores possam determinar livre e voluntariamente se desejam fornecer TCM Rent A Carros,S.L. os dados pessoais que possam ser requeridos ou que possam ser obtidos dos utilizadores aquando da solicitação de alguns dos serviços oferecidos pela TCM Rent A Carros,S.L. na página www.topcarsmotion.com

 

TCM Rent A Carros,S.L. reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais.

 

Os dados pessoais recolhidos serão sujeitos a tratamento automatizado e incorporados nos ficheiros correspondentes também automatizados pela TCM Rent a Cars, S.L. sendo esta empresa proprietária e responsável pelo seu próprio arquivo.

 

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à TCM Rent a Cars, S.L . são verdadeiros e é responsável por comunicar quaisquer alterações aos mesmos.

 

A recolha e tratamento automatizado de dados pessoais destina-se a satisfazer o seu pedido, manutenção, gestão, administração, prestação, expansão e melhoria de serviços em que o utilizador decida subscrever, registar, ou utilizar a adequação dos referidos serviços às preferências ou gostos dos utilizadores, o estudo da utilização dos serviços pelos utilizadores, a conceção de novos serviços com eles relacionados, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e eletrónicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais sobre os produtos e serviços oferecidos pela TCM Rent A Carros,S.L.

 

A finalidade da recolha e tratamento automatizado de dados pessoais inclui ainda o envio de formulários de inquérito a que o utilizador não é obrigado a responder.

TCM Rent A Carros,S.L. Adotou os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente exigidos, e tenta instalar os meios adicionais e medidas técnicas ao seu dispor para evitar a perda de uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos. No entanto, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na internet não são inexpugnáveis.

 

TCM Rent A Carros,S.L. Não assume qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto, inadequado ou ilícito das informações que aparecem em seu site.

 

Os utilizadores reconheceram e podem exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição dos seus dados pessoais contactando a TCM Rent a Cars, S.L.

 

  1. AVISO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL:

Todo o conteúdo deste website, quer sejam textos, imagens, sons, ficheiros, marcas, logótipos, combinações de cores, ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e design, a seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos, e os programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual, Propriedade de TCM Rent A Carros,S.L. ou, se for caso disso, os seus licenciantes, que o utilizador deste sítio Web deve respeitar.

 

Em particular, mas sem limitar a generalidade da obrigação do utilizador expressa no parágrafo anterior, é proibida a reprodução, exceto para uso privado, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website. bem como a sua conceção e a seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos. Estes atos de exploração só podem ser realizados com a autorização expressa da TCM Rent a Cars, S.L. e desde que seja feita referência explícita à titularidade da TCM Rent a Cars, S.L. dos direitos de propriedade intelectual indicados.

 

Também é proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou transmitir de qualquer forma, traduzir ou fazer trabalhos derivados dos programas de computador necessários para o funcionamento, acesso e uso deste site e dos serviços nele contidos, bem como executar, com relação a todos ou parte desses programas, qualquer um dos atos de exploração referidos no parágrafo anterior. O utilizador do website deve abster-se, em caso algum, de eliminar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que nele possam estar instalados.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS:

Como resultado do pedido adicional de informação, consente e aceita que o número de telefone e/ou endereço de e-mail que nos forneceu, seja processado num ficheiro propriedade da TCM Rent A Carros,S.L., cujo objetivo é o estudo das melhores ofertas para o serviço em que está interessado, bem como o envio de ofertas relativas aos serviços prestados pela TCM Rent A Carros,S.L., suas subsidiárias ou empresas terceiras que prestam os serviços nos quais demonstrou interesse.

 

Da mesma forma, concorda expressamente com a transferência de tais dados para os prestadores de serviços com os quais a TCM Rent a Cars, S.L. colabora., quando tal seja necessário para a contratação desses serviços, bem como para a formulação de propostas sobre os mesmos.

 

Autoriza igualmente a comunicação aos operadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço. Este consentimento, revogável, destinar-se-á a permitir a informação, contratação, gestão e promoção dos serviços promovidos pela TCM Rent a Cars, S.L . Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição legalmente previstos em relação aos seus Dados contactando a info@topcarsmotion.com.

 

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

TCM Rent A Carros,S.L. Não se responsabiliza, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

  1. MODIFICAÇÕES

TCM Rent A Carros,S.L. reserva-se o direito de realizar sem aviso prévio as modificações que considere adequadas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como são apresentados ou localizados no seu portal.

 

  1. LIGAÇÕES

No caso de www.topcarsmotion.com estarem disponíveis links ou hiperligações para outros sites da Internet, a TCM Rent a Cars, S.L . não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. De modo algum.
TCM Rent A Carros,S.L. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites da Internet.

Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

 

  1. DIREITO DE EXCLUSÃO

TCM Rent A Carros,S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por conta própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

  1. GERAL

TCM Rent A Carros,S.L. Perseguirá a violação destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder por lei.

  1. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

TCM Rent A Carros,S.L. Poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui se apresentam.

A validade das condições acima referidas basear-se-á na sua exposição e vigorará até que sejam devidamente publicadas as que as modificarem.

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre TCM Rent a Cars,S.L. e o UTILIZADOR será regido pelos regulamentos espanhóis em vigor e qualquer disputa será submetida aos Tribunais da cidade de Madrid